Política de Privacidade

Última actualização: 27/07/2026

Egne Consultoria, Lda ("TenderPro"), com sede em Moçambique, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma TenderPro (adiante, "Responsável" ou "Controller").

1. Dados que recolhemos

• Conta e identificação: nome, e-mail, palavra-passe (encriptada), telefone.
• Dados da empresa: nome, NUIT, contactos, sócios, colaboradores — inseridos voluntariamente.
• Documentos: ficheiros carregados pelo Cliente (editais, propostas, currículos, etc.).
• Uso: logs técnicos, IP, identificador de sessão, eventos de utilização para segurança e melhoria do serviço.
• Comunicações: mensagens de suporte.

2. Finalidades e base legal

• Prestação do serviço contratado (execução do contrato).
• Facturação e obrigações fiscais (obrigação legal, via Paddle).
• Segurança, prevenção de fraude e diagnóstico técnico (interesse legítimo).
• Comunicações operacionais (execução do contrato) e marketing só com consentimento.

3. Partilha de dados

Partilhamos dados apenas com:

• Subcontratantes (subprocessors): alojamento cloud, análise, ferramentas de suporte.
• Paddle.com Market Ltd — Merchant of Record que processa pagamentos, cobrança de impostos e facturação.
• Fornecedores de IA (por ex.: Google, OpenAI, Anthropic) — apenas os excertos necessários para gerar as respostas solicitadas.
• Autoridades quando exigido por lei.

4. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo em que a conta estiver activa. Após cancelamento, os dados são apagados ou anonimizados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal em contrário (ex: facturação até 10 anos).

5. Direitos do titular

Pode solicitar acesso, rectificação, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados enviando pedido para privacidade@tenderpro.app. Respondemos em até 30 dias.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas: encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, controlo de acessos baseado em funções, RLS (Row-Level Security) para isolamento multi-tenant, logs de auditoria e backups regulares.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da sessão. Não usamos cookies publicitários de terceiros.

8. Contactos

Egne Consultoria, Lda — privacidade@tenderpro.app